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Soropositivo.org 8 Anos de Luta contra a AIDS - created by tannwander
Date : the 30/06/2008
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Um site voltado a prevenção da AIDS
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Soropositivo.org 8 Anos de Luta contra a AIDS
1
Lei não proíbe união homossexual, diz STJ
added the 09/09/2008
O agr?nomo Ant?nio Carlos Silva e o professor Brent James Townsend, que j? eram casados no Canad?, entraram ent?o com recurso no STJ. Ap?s a decis?o de ontem, o processo de reconhecimento de uni?o est?vel voltar? ? Justi?a do Rio.
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http://www.soropositivo.org/releases.asp?cod=2286
tannwander
: "Superior Tribunal de Justiça determinou que o reconhecimento desse tipo relação deve ser julgado na Vara da Família
Foi a 1ª vez que corte analisou direitos de casal do mesmo sexo com entendimento de Direito de Família, e não de Direito Patrimonial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou ontem que a união estável entre homossexuais seja julgada na Vara de Família, afirmando que não há na legislação proibição ao reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A decisão abre a possibilidade para que esse tipo de relacionamento seja validado."
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