Soropositivo.org 8 Anos de Luta contra a AIDS Follow

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo em direção ao reconhecimento da união HOMOSSEXUAL no ordenamento jurídico brasileiro. Ontem, durante o julgamento de um recurso, a quarta turma do STJ admitiu a possibilidade jurídica de um pedido de união estável de um casal HOMOSSEXUAL que havia sido negado nas instâncias inferiores. Agora, o mérito do caso será julgado na 4ª Vara de Família de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e pode fazer com que a Justiça regulamente a questão por meio da jurisprudência. Apesar de representarem mais de seis milhões de pessoas no Brasil, a parcela HOMOSSEXUAL da população não encontra amparo legal em suas uniões - há um projeto de lei na Câmara dos Deputados nesse sentido, mas a tramitação ainda está em fase inicial.