fernando de noronha brazil Follow

Esta semana, dia 9, será votado no Senado Federal proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de um substitutivo para os projetos de lei PLC 89/03, PLS 76/00 e PLS 137/00 que tratam de crimes pela Internet. Estes projetos surgiram primeiramente para tratar do crime de pedofilia muito comumente executado via Internet e se tornaram muito mais amplos do que diz respeito ao que deve ser feito para controlar qualquer crime pela Internet. Obviamente, sou totalmente a favor de discutirmos e tratamos como devemos coibir os crimes pela Internet. No entanto, o projeto do senador Eduardo Azeredo peca pela forma como está sendo elaborado. Criminalização do acesso O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, prevê que provedores de acesso terão que registrar todo e qualquer acesso a Internet e manter esses registros por 3 anos. Em registrar, entenda-se não só por logar IP e horários, mas a identidade completa dos usuários. Pelo prisma da identificação de um crime na Internet, a prática até parece fazer sentido, mas olhares mais atentos percebem problemas sérios nessa proposta no tangente a liberdade e a democracia. Vários absurdos são cometidos no projeto de lei. Além de provedores terem que registrar todos os acessos ao Internet, que já é um absurdo apenas pela natureza técnica dessa implementação, os provedores terão que relatar quando identificarem algum acesso que tenha resultado em algum crime e os incrimina caso não ajam como dedos-duros. É perfeita a comparação feita pelo blog NovaCorja: "É como se o governo obrigasse as empresas de ônibus a pedir identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 em TODAS as viagens, para o caso de algum passageiro cometer um assalto." E eu completo, os donos das empresas de ônibus poderiam ser presos caso não informassem a polícia sobre os assaltos ocorridos em seus ônibus. É uma total e absurda inversão de papeis. É como se o governo percebesse não tem como controlar e identificar os crimes pela Internet, e decide que é melhor obrigar as empresas a fazerem essa vigilância, ao custo de infra-estrutura e burocracia para os provedores de acesso à Internet brasileiros, como se não bastasse toda a burocracia imposta às empresas. E, claro, custos que obviamente serão repassados ao consumidor. Um usuário comum não poderia configurar um hot-spot wifi aberto de acesso à Internet onde qualquer um pudesse conectar à Internet, correndo o risco de ser preso por não identificar e registrar os acessos feitos através dessa rede. O blog do Sergio Amadeu apresenta ainda outros problema que a lei traria (leitura recomendada) como a criminalização ao acesso à redes P2P e o fato de que o cache de páginas da Internet deverá exigir autorização. Mal sabem que todo e qualquer software de navegação web faz uso da tecnologia de cache. Para apresentar esse projeto de lei, o senador Eduardo Azeredo até criou um conjunto de slides. Precisamos agir. E rápido. O que podemos e devemos fazer: Participar da petição online pelo veto do projeto do senador Eduardo Azeredo Enviar emails para os senadores no intuito de alertar para os absurdos desse projeto de lei e a necessidade de revermos como devemos tratar dos crimes na Internet. Aqui a lista de todos os senadores: Adelmir Santana - adelmir.santana@senador.gov.br Aloizio Mercadante Oliva - mercadante@senador.gov.br Alvaro Fernandes Dias - alvarodias@senador.gov.br Antônio Carlos Valadares - antval@senador.gov.br Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto - arthur.virgilio@senador.gov.br Augusto Affonso Botelho Neto - augusto.botelho@senador.gov.br César Augusto Rabello Borges - cesarborges@senador.gov.br Cícero de Lucena Filho - cicero.lucena@senador.gov.br Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque - cristovam@senador.gov.br Delcídio do Amaral Gomez - delcidio.amaral@senador.gov.br Demostenes Lazaro Xavier Torres - demostenes.torres@senador.gov.br Edison Lobão - edison.lobao@senador.gov.br Eduardo Brandão de Azeredo - eduardo.azeredo@senador.gov.br Eduardo Matarazzo Suplicy - eduardo.suplicy@senador.gov.br Efraim de Araújo Morais - efraim.morais@senador.gov.br Eliseu Resende - eliseuresende@senador.gov.br Epitácio Cafeteira Afonso Pereira - ecafeteira@senador.gov.br Expedito Gonçalves Ferreira Júnior - expedito.junior@senador.gov.br Fátima Cleide Rodrigues da Silva - fatima.cleide@senadora.gov.br Fernando Affonso Collor de Mello - fernando.collor@senador.gov.br Fernando de Souza Flexa Ribeiro - flexaribeiro@senador.gov.br Flávio José Arns - flavioarns@senador.gov.br Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti - mozarildo@senador.gov.br Francisco Oswaldo Neves Dornelles - francisco.dornelles@senador.gov.br Garibaldi Alves Filho - garibaldi.alves@senador.gov.br Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior - geraldo.mesquita@senador.gov.br Gerson Camata - gerson.camata@senador.gov.br Gilvam Pinheiro Borges - gilvamborges@senador.gov.br Heráclito de Sousa Fortes - heraclito.fortes@senador.gov.br Ideli Salvatti - ideli.salvatti@senadora.gov.br Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda - inacioarruda@senador.gov.br Jarbas de Andrade Vasconcelos - jarbas.vasconcelos@senador.gov.br Jayme Veríssimo Campos - jayme.campos@senador.gov.br João Batista de Jesus Ribeiro - joaoribeiro@senador.gov.br João Bosco Papaléo Paes - papaleo@senador.gov.br João Durval Carneiro - joaodurval@senador.gov.br João Evangelista da Costa Tenório - jtenorio@senador.gov.br João Pedro Gonçalves da Costa - joaopedro@senador.gov.br João Raimundo Colombo - raimundocolombo@senador.gov.br João Vicente de Macêdo Claudino - j.v.claudino@senador.gov.br Jonas Pinheiro da Silva - jonaspinheiro@senador.gov.br José Agripino Maia - jose.agripino@senador.gov.br José Almeida Lima - almeida.lima@senador.gov.br José Jefferson Carpinteiro Peres - jefperes@senador.gov.br José Nery Azevedo - josenery@senador.gov.br José Renan Vasconcelos Calheiros - renan.calheiros@senador.gov.br José Renato Casagrande - renatoc@senador.gov.br José Sarney - sarney@senador.gov.br José Targino Maranhão - jose.maranhao@senador.gov.br Kátia Regina de Abreu - katia.abreu@senadora.gov.br Leomar de Melo Quintanilha - leomar@senador.gov.br Lúcia Vânia Abrão - lucia.vania@senadora.gov.br Magno Pereira Malta - magnomalta@senador.gov.br Mão Santa - Francisco de Assis de Moraes Souza - maosanta@senador.gov.br Marcelo Bezerra Crivella - crivella@senador.gov.br Marco Antônio de Oliveira Maciel - marco.maciel@senador.gov.br Marconi Ferreira Perillo Júnior - marconi.perillo@senador.gov.br Maria do Carmo do Nascimento Alves - maria.carmo@senadora.gov.br Mário Couto Filho - mario.couto@senador.gov.br Marisa Joaquina Monteiro Serrano - marisa.serrano@senadora.gov.br Neuto Fausto de Conto - neutodeconto@senador.gov.br Osmar Fernandes Dias - osmardias@senador.gov.br Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes - patricia@senadora.gov.br Paulo Hermínio Duque Costa - paulo.duque@senador.gov.br Paulo Renato Paim - paulopaim@senador.gov.br Pedro Jorge Simon - simon@senador.gov.br Romero Jucá Filho - romero.juca@senador.gov.br Romeu Tuma - romeu.tuma@senador.gov.br Rosalba Ciarlini Rosado - rosalba.ciarlini@senadora.gov.br Roseana Sarney Murad - roseana.sarney@senadora.gov.br Sebastião Afonso Viana Macedo Neves - tiao.viana@senador.gov.br Sebastião Machado Oliveira - siba@senador.gov.br Sérgio Pedro Zambiasi - sergio.zambiasi@senador.gov.br Serys Marly Slhessarenko - serys@senadora.gov.br Severino Sérgio Estelita Guerra - sergio.guerra@senador.gov.br Tasso Ribeiro Jereissati - tasso.jereissati@senador.gov.br Valdir Raupp de Matos - valdir.raupp@senador.gov.br Valter Pereira de Oliveira - valterpereira@senador.gov.br Wellington Salgado de Oliveira - wellington.salgado@senador.gov.br